À medida que o mercado consumidor continua a crescer, o pagamento parcelado tem sido visto como uma solução para os problemas financeiros de muitos consumidores, especialmente militares reformados e funcionários públicos aposentados, mas tem levado a problemas graves: Perpetuação continuada de contratos e grandes dívidas a Pagar em uma clara Violação do CDC.
Querendo evitar problemas financeiros, muitos consumidores desejam solicitar um empréstimo consignado e obter uma taxa de juros baixa que é descontada diretamente na mensalidade.
O fato é que enquanto as instituições financeiras prometem subsídios de pagamento tradicionais e retiram diretamente dos salários, elas vendem “empréstimos reservados de cartão de crédito” – o famoso “RMC” – sob o sistema de crédito rotativo de serviços financeiros.
ESSE MODELO DE NEGÓCIO É MAIS CARO PARA O CLIENTE E REPRESENTA UM CONTRATO COM CARTÃO DE CRÉDITO COM LIMITE FIXO – RMC.
Ao se comprometer com a assinatura de um empréstimo tradicional, os recursos do empréstimo solicitados serão enviados para a conta bancária do solicitante, independentemente de o cartão de crédito ser enviado ou aberto, sem a necessidade de utilização do produto lucro, que é descontado do empréstimo todos os meses. Quando o limite de crédito é excedido, é cobrado do cliente o menor valor entre o valor do cartão de crédito ou o limite de reserva de margem (5% do valor do produto).
Assim, para alterações gratuitas, o valor da taxa paga ultrapassará o valor oferecido pelo mercado para crédito “normal”, o que na maioria dos casos as instituições financeiras não farão.
O problema é que a violação contratual só ocorre quando, após vários meses de pagamento, o cliente percebe que a dívida não tem prazo fixo (o pagamento deveu-se a um pequeno desconto associado aos ‘custos operacionais” ou a um custo de valor inferior a dívida) e o contratado A natureza do contrato não o exige à partida e a adição do referido desconto não reduzirá o saldo, mas apenas cobrirá os juros e as mensalidades. cartão.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O QUE DEVE FAZER?
Para concretizar o negócio realizado pelo cliente, a natureza do contrato deve ser claramente compreendida no momento da assinatura do documento, a fim de proteger o cliente de práticas comerciais punitivas ou prejudiciais, e as condições adversas impostas ao fornecimento de bens e serviços nos termos do art. Artigos 6º, III, 31 e especialmente o artigo 52 do CDC.
Na verdade, a informação é escondida pela instituição financeira e o cliente não sabe que as taxas do empréstimo levantadas foram pagas no seu cartão de crédito e não há pagamento parcial do empréstimo.
A verificação de violação do CDC, que ocorre simultaneamente ao envio do cartão (às vezes chamado de crédito), apresenta a função de “vinculação” ou como é vulgarmente conhecido “venda casada”; ato proibido pelo artigo 39 do CDC, parágrafo 1º, A venda casada pode sozinha cancelar o contrato, na forma da lei.
O fato é que os procedimentos realizados pelos bancos mostram o real propósito de conceder empréstimos com pagamentos vitalícios aos clientes, geralmente idosos. Esse grupo de pessoas se sustentam com os benefícios que recebem do INSS, normalmente são da classe baixa/média e em muitos casos com menor escolaridade, além de funcionários do governo geral.
Portanto, ficando evidente a abusividade e desproporcionalidade do negócio jurídico, evidencia-se a hipótese de nulidade contratual prevista no artigo 51, IV do CDC e a ideia de tentar rescindir o contrato judicialmente é plenamente válida e o pedido de afastamento dos valores descontados deve ser concedida pelo judiciário como medida restauradora da legalidade processual.
Feitas as devidas considerações, uma vez caracterizada a falha na prestação dos serviços por força dos arts. 12 e 18 do CDC, a obrigação de pagar indenização por danos morais também surge de forma incontestável e não pode ser visto apenas como acontecimentos inesperados da vida cotidiana, mas sim em inegável ofensa e abalo a esfera intima do consumidor, notadamente quando se considera a natureza do produto envolvido.
Uma ação bem elaborada e provas robustas têm sido suficientes para obter êxito nos Tribunais do país, com largo precedente nos Juizados da Capital, sendo válida e de extrema importância a tentativa de afastamento da contratação realizada diversamente da intenção do contratante e, ao menos, de reparar os danos sofridos pelos consumidores que se frustram na realização de empréstimo consignado padrão.
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Rogério Vasconcellos Advogados, Sempre ao seu lado!