Holding familiar, do inglês “to hold” tem diversos sentidos, sendo eles: deter, reter, conter, segurar e outros. 
Explicando forma simples é uma empresa que tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias. 
O objetivo é proteger os ativos familiares e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

O objetivo da holding familiar é proteger os ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio. Além disso, reduzir a carga tributária na sucessão e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

Com a constituição de uma sociedade empresária todo o patrimônio da pessoa física ou do grupo familiar é integralizado no capital social da holding familiar. Posteriormente, as quotas sociais ou ações dessa sociedade podem ser transferidas aos herdeiros mediante cláusula de doação. Cada quinhão hereditário fica estabelecido de acordo com a vontade dos doadores.

É possível, ainda, estabelecer o usufruto em favor dos doadores com cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão. Com isso, os doadores podem fazer a gestão da sociedade e de todo o patrimônio, sendo imprescindível a anuência destes nos atos praticados, sob pena de nulidade do ato. 

Sendo assim, a constituição de uma holding familiar propicia a divisão do patrimônio em vida, evitando a dilapidação, reduzindo os custos tributários e os desgastes que eventual processo de inventário causaria ao grupo familiar.

Planejamento financeiro

Com a holding familiar é possível concentrar o patrimônio familiar para facilitar a gestão coletiva, disciplinando a participação de cada membro da família. E estabelecendo uma política de investimentos do patrimônio, reservas e distribuição de lucro.

Planejamento tributário

Por meio da sociedade é possível fazer o aproveitamento dos incentivos fiscais na tributação dos rendimentos dos bens como pessoa jurídica. Por exemplo, aluguéis, lucros e dividendos, juros e transferência de bens.

Perpetuação do patrimônio

A holding familiar protege o patrimônio pessoal do sócio ou acionista das diversas situações que permitem a responsabilidade solidária em relação às empresas das quais participe.

Planejamento sucessório

Além disso, a sociedade facilita a sucessão hereditária, especialmente em relação ao processo judicial de inventário. Isso porque esse é um processo que, além de ter alto custo, pode tornar a partilha lenta. E essa situação pode refletir negativamente no desenvolvimento das empresas operacionais.

Outras vantagens

Há ainda outras vantagens que uma holding familiar possibilita, se for conjugada com um bom acordo de sócios. São diversas as disposições possíveis que dependem das características, bens e negócios de cada família. Veja algumas delas:

• Dispor sobre critérios de informações sobre bens e empresas (aplicando os princípios da governança corporativa);

• Estabelecer os critérios para os herdeiros assumirem cargos de mando dentro das sociedades. Por exemplo, idade, formação acadêmica, qualificações e habilidades, experiência prévia em outras empresas, etc.

• Estabelecer os critérios de administração dos bens da família, deixando claro que os bens da empresa não serão utilizados para fins pessoais.

• Dispor de critérios de saída de familiares com sua respectiva parcela de patrimônio em caso de desavenças.

A definição de governança corporativa segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) é “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

Em outras palavras, governança corporativa é um conjunto de práticas que uma empresa adota para fortalecer a organização e alinhar os interesses do negócio, dos sócios, dos diretores, acionistas e outros stakeholders, e conciliar esses interesses com os órgãos de fiscalização e regulamentação.

Não. Isso é um mito.

Qualquer pessoa que tenha algum patrimônio, deve e precisa cuidar da sua proteção e consequentemente da sucessão.
Não misturar o patrimônio pessoal com o empresarial é fundamental para preservação dos bens da família e do sustento dos seus herdeiros.

Claro que não.

O custo da formação de uma Holding é infinitamente inferior aos custos de um inventário e em muitas casos com valor inferior ao testamento.

Portanto, a proteção do seu patromônio e por consequencia o conforto de sua família, tem um custo beneficio superior se comparado aos metodos tradicionais de sucessão patrimônial.

•  Eliminar e diminuir os gastos gerais de processos (honorários, tributos e taxas)
•  Evitar a indisponibilidade dos seus bens.
•  Organizar a transferência do patrimônio da família aos herdeiros.
•  Levar em conta a vontade do formador.
•  Impedir a destruição do seu patrimônio.

1 – Avaliação e levantamento patrimônial;

2 – Análise da estrutura pévia para identificar as ferramentas legais e mecanismos que serão utilizados;

3 – Levantamento da possibilidade de acordos com acionistas ou quotistas, definição de direitos de preferência e opção de compra ou venda, assim como tambem a eleição de administradores;

4 – Análise da situação tributária da estrutura familiar, em relação aos bens que componham o patrimônio familiar;

5 – Levantamento e identificação da vontade do formador;

6 – Criação, estruturação e apresentação do planejamento sucessório;

7 – Implementação.

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Depende.

O art. 156 § 2º da CF, assim como tambem o art. 36 do Código Tributário Nacional (CTN) determinam que não incide o ITBI na integralização de imóvel no capital social da pessoa jurídica, mas desde que sua atividade não seja preponderantemente imobiliária (i.e. venda ou locação de imóveis).

Ou seja, quando mais do que 50% da receita operacional da empresa nos 2 anos anteriores ou posteriores à integralização do imóvel for de natureza imobiliária, incidirá o ITBI normalmente. Caso contrário, não incidirá ITBI.

Caso a empresa ainda não tenha completado 2 anos de existência no momento da integralização do imóvel, deve ser analisado o período de 3 anos a partir da integralização do imóvel para determinar se a empresa tem ou não atividade preponderantemente imobiliária.

Vale lembrar que a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel e a alíquota dependerá de cada município (que normalmente é 2% ou 3%).

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