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Comprei o ingresso para um Show e o artista cancelou. E agora? Tenho direito ao meu dinheiro de volta?

Você está contando as horas que faltam para poder ver finalmente o seu artista favorito, comprou passagens áreas, reservou hotel, enfrentou o sol, a chuva e a sede. Dormiu em barracas, ficou exposto(a) a toda sorte de coisas até que chegou o grande momento, de frente ao palco uma voz ecoa pelo estádio e  anuncia: O SHOW SERÁ CANCELADO.

É inegavel que por mais frio que sejamos o primeiro sentimento que aflora é de decepção, foram meses de preparação, anos de espera para celebrar o que pode ser a ultima/única oportunidade da vida para ver o artista dos seus sonhos. E ai? tenho ou não tenho direitos? Posso receber meu dinheiro de volta? E como ficam as despesas que já tive.

A dúvida é cabivel, já que situações como estas não são tão raras assim.

O artista Justin Bieber cancelou sua turnê em 2022, deixando vários fãs “a ver navios“, honrando apenas com o show que estava marcado para acontecer no Rock in Rio. No festival Lollapalooza em janeiro deste ano os fãs de Blink 182 sofreram a mesma decepção quando o baterista, Travis, teve uma lesão em um dos dedos e seus companheiros de palco decidiram por não se apresentar para os fãs.

E ai como ficam os seus direitos nessas situações?

O que precisamos entender é que a compra do ingresso é um contrato de prestação de serviços regido pelo Código de Defesa do Consumidor e que, portanto, o fã também é consumidor.

O CDC prevê que nestes casos, o consumidor poderá pedir o reembolso dos valores pagos. A lei tambem prevê prazos para pedir o ressarcimento dos valores, neste caso o reembolso deve ser pedido no máximo até 30 dias após o cancelamento.

A regra não distingue cancelamento ou adiamento, para a lei em ambos os casos a devolução dos valores deve acontecer e é o consumidor quem decide, em caso de adiamento, se pede o ressarcimento ou aceita a nova data.

Isto porque a nova data pode não ser adequada ao consumidor e, desta forma, ele também tem direito de ser ressarcido.

E como estamos falando de Código de Defesa do Consumidor, todos são responsáveis por este ressarcimento: o organizador do evento, o empresário e até o próprio artista.

Ta bom isso eu sei, mas e as outras despesas, como passagem aérea, hotel, translado…?

Ha divergências em nosso judiciário, diversos juízes Brasil afora entendem que estes valores também podem ser reembolsados, na minha opinião este entendimento deveria ser majoritário, mas precisamos entender que o julgamento depende obviamente da análise específica de cada caso.

O melhor a se fazer caso isso aconteça com você é entrar em contato com um advogado de confiança, que poderá lhe orientar melhor sobre como proceder caso você tenha a infelicidade de passar pela situação aqui descrita.

Ainda tem dúvidas, fiquem a vontade para nos contactar.

Rogério Vasconcellos Advogados, ao seu lado SEMPRE!